Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Execução. Embargos de terceiro. Mulher casada. Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova. Precedentes do STJ.

Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal

Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Oferecimento de bens de terceiro à penhora.

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Penhora. Bem imóvel. Inexistência de registro. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução. Inocorrência.

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

Locação. Execução de aluguéis. Penhora de crédito junto a terceiro, comprador de imóvel do locatário-executado.

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF